A Ineide provê um aplicativo de uso para a intermediação com finalidade de contratação de serviços de limpeza/faxina. Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a Usuários através da plataforma para contratação de serviços da Ineide.

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Ineide.

Qualquer pessoa (doravante denominada Usuário) que pretenda utilizar os serviços do Ineide deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela Ineide.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Ineide, sendo o presente documento parte integrante e indissociável da relação contratual existente entre a Ineide e o Usuário.

‍Atualização dos Termos de Uso
‍A Ineide poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site/aplicativo e o Usuário estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a Ineide, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação.

No caso da não concordância pelo Usuário, a Ineide terá a faculdade de rescindir o contrato com o Usuário de forma unilateral, com o respectivo cancelamento da loja virtual após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao Usuário ou penalidade à Ineide.

A Ineide se reserva o direito de solicitar os documentos necessários, tais como, mas não se limitando a, CNPJ, Contrato Social, Inscrição Estadual, CPF e RG do Usuário, para certificar que o Usuário está de acordo com as normas e Leis vigentes, tudo nos termos da política de privacidade.

‍Objeto
‍Os serviços prestados pela Ineide consistem em intermediar a contratação para serviços de limpeza e faxina. O Usuário poderá contratar serviços na característica de diaristas, para a contratação para os serviços por dia, uma vez feita a reserva e contratação os serviços serão prestados sem qualquer gerência da Ineide. A Ineide compromete-se tão somente em apresentar as partes contratada e contratante.

‍Das Premissas
‍Aquele que desejar contratar o serviço de intermediação com a pessoa que exerce a função de faxina, será denominado nesse instrumento como “Usuário”.

O Usuário fará a contratação de uma profissional para a realização de serviços de faxina, que aqui é denominada como “Terceiro”, “Terceira”, “Terceiros” ou “Terceiras”.

As condições de preço, tempo de serviço, prazo de execução e outras informações operacionais serão conforme a proposta disponível na plataforma de contratação.

A Ineide é responsável pela distribuição e alocação das profissionais. A Ineide fará jus a um pagamento de comissão pela intermediação, que será retido.  

‍Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro
‍Os serviços prestados pela Ineide estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo, mas não se limitando a menores, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela Ineide, ficando o Usuário desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

Portanto, a importância do cumprimento da política de privacidade, em especial no que tange a veracidade das informações prestadas pelo Usuário.

Ao se cadastrar como usuário dos serviços da Ineide, o Usuário concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. O Usuário autoriza a Ineide o uso dos dados cadastrados para envio de mensagens via e-mail, telefonemas, mensagens via SMS,WhatsApp e outros aplicativos de mensagem, podendo o Usuário solicitar o bloqueio desses envios a qualquer momento, mediante comunicação à Ineide. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a Ineide terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do Usuário.

A Ineide não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelos Usuários. Os Usuários garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento pela utilização dos serviços, devendo isentar e indenizar a Ineide por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

O Usuário declara-se ciente e concorda que a Ineide poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Usuário e/ou conferir os dados pessoais informados.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no site/aplicativo da Ineide. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a Ineide imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

A Ineide não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário. A Ineide se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Usuário.

‍Práticas Vedadas
‍É proibido utilizar os serviços da Ineide para:

Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como, mas não se limitando, a conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, consumo, venda ou distribuição de drogas, etc;

Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Usuário não tenha o direito de disponibilizar;

Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro;

Mentir sobre a localização/endereço do local a ser realizado o serviço;

Mentir sobre o tamanho e/ou quantidade de cômodos ou qualquer outra informação que guarde relação com o objeto do serviço a ser prestado.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual/página, devendo isentar e indenizar totalmente a Ineide por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à Ineide ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo Usuário.

O Usuário se compromete a atuar com zelo e dentro das melhores práticas de convivências, além de se portar com respeito e cordialidade em troca de mensagens e qualquer tipo de contato feito com a Ineide, seus colaboradores ou com os Terceiros (quem vão exercer de fato o serviço de faxina e limpeza), sendo vedado qualquer forma de abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças), sob pena de cancelamento da sua conta, a exclusivo critério da Ineide, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Usuário.

O Usuário declara-se ciente que a prática de qualquer ato ilegal/ilícito no escopo desse instrumento na forma presencial ou não, constitui falta grave a esse termo de uso e acarretará a sua exclusão sumária.

‍Direitos Autorais
‍A Plataforma declara para todos os dias ser titular e proprietário da marca Ineide, registrado junto ao INPI sob números 929217276 e 922981884.

‍Obrigações e Responsabilidades do Usuário
‍O Usuário deve ter capacidade legal para contratar os serviços destinados a plataforma em questão.

O Usuário neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente.

O Usuário é o único e exclusivo responsável:
(i) por pagar o valor do preço dos serviços contratados;
(ii) por encaminhar os documentos necessários a Ineide, quando solicitado, tais como, mas não se limitando a, CNPJ, Contrato Social, Inscrição Estadual, CPF e RG, Estado Civil, Profissão, endereço eletrônico (e-mail), para certificar que o Usuário está de acordo com as normas e leis vigentes;
(iii) por quaisquer danos causados a Terceiros decorrentes de seus atos comissivos ou omissivos; e
O Usuário deverá isentar e indenizar a Ineide por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Usuário ou de Terceiros.

O Usuário, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

Quanto aos serviços contratados esse são pagos através da plataforma de pagamentos e os serviços prestados pela Ineide são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento ou detecção de fraude o Usuário ficará com o seu acesso indisponível, podendo ser cancelada em definitivo a exclusivo critério da Ineide;é expressamente vedado o cadastro e/ou utilização, para fins de uso da plataforma da Ineide, de qualquer forma de pagamento que não seja de titularidade do usuário (e/ou seus sócios, no caso de pessoa jurídica), incluindo cartões de crédito ou boleto bancário;a conta poderá ser bloqueada pelo Ineide em razão de denúncias de Terceiros que indiquem irregularidades de conduta do Usuário, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Usuário;em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Usuário no exercício de suas atividades relacionadas à loja virtual, o Usuário deverá indenizar a Ineide por perdas e danos, sem prejuízo do bloqueio imediato e cancelamento da conta.

O Usuário gozará da estrutura e benesses da plataforma, no entanto, o Usuário será o responsável por indenizar a terceiros por perdas e danos, obrigação de fazer/não fazer, ou qualquer outra demanda judicial, decorrentes de sua ação ou omissão.

Em caso de eventual entendimento diverso que inclua a Ineide no polo passivo de demandas, seja por eleição do interessado ou por determinação judicial, será assegurado a Ineide a responsabilidade subsidiária e eventual ação de regresso em face do anunciante culpado.

‍Privacidade e Uso de Dados do Usuário
‍A coleta e tratamento de dados estão previamente descritos na política de privacidade, clique aqui para acessar na íntegra. VERIFICAR POSSIBILIDADE DE INCLUIR O ACESSO DE FORMA INSTANTÂNEA.  

‍Cancelamento da Conta
‍(i) A Ineide, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua a conta do Usuário e remover todo e qualquer acesso, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do Usuário.
(ii) Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a Ineide poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário caso a Ineide suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.
(iii) O Usuário poderá a qualquer momento cancelar os serviços, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão.
(iv) Todos os serviços funcionam com o pagamento antecipado. O Usuário tem ciência e aceita que caso desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, por qualquer razão pessoal e sem que tenha ocorrido o descumprimento por parte da Ineide, a Ineide não estará obrigada a efetuar a devolução de qualquer valor pago pelo Usuário.

‍Cancelamento da Faxina
‍O Usuário poderá cancelar a faxina que agendou. Em hipótese de o cancelamento ocorrer 3 horas ou menos, antes do horário agendado para a faxina, o Usuário fará jus a um reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor pago.

Feito o cancelamento entre 3 (três) e 12(doze) horas antes do horário agendado para a faxina, o usuário fará jus a um reembolso de 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago.

Feito o cancelamento 24 (vinte e quatro) horas ou mais, antes do horário agendado para a faxina, o usuário fará jus a um reembolso de 100% (cem por cento) do valor pago.

Os Terceiros também poderão sofrer sanções administrativas em caso de cancelamento, como por exemplo, advertências e suspensões.

‍Serviços e Pagamentos
‍A Ineide fornece plataforma de serviços de intermediação entre pessoas para a contratação de serviços de faxina e limpeza, em caráter de diarista.

Todos os pagamentos são feitos diretamente pelo Usuário à plataforma de pagamento Asaas (https://www.asaas.com). A Ineide não tem qualquer acesso a dados de pagamento, sendo tão somente informado pela Asaas quando da conclusão do pagamento.

Após o serviço contratado com o Terceiro seja realizado, o valor pago será transferido ao Terceiro que efetivamente fez o serviço de faxina/limpeza com a retenção da comissão de indicação. O pagamento poderá ser feito através de cartão de crédito, débito ou pix.

Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos Usuários, a Ineide atua diretamente com parceiros e pode ser remunerada por isso. Nesse sentido, o Usuário declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado pelos parceiros da Ineide em razão da utilização pelo Usuário de eventuais serviços oferecidos por referidos parceiros e Terceiros.

A Ineide poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Usuários afetados pela alteração com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

‍Disposições Gerais
‍A Ineide se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.

Caso comprovada fraude, a Ineide poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato para o denunciante, com o intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal do usuário.

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail Douglas.ramos@ineide.com.br

Data da última publicação: 18/07/2024.