A Política de Privacidade da INEIDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ/MF número 41.279.543/0001-77, nesse ato chamado apenas de
“Ineide” foi atualizada em julho de 2024.
Em atendimento a Legislação vigente e para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a
Ineide elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.
Tratamos esse assunto de forma séria e para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos pela
Ineide, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza os nossos Serviços.
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Ao prestar informações a
Ineide, o Usuário compromete-se com a veracidade, principalmente sobre seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso a
Ineide verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário.
O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS E DADOS PESSOAIS?
Afinal, essa política visa proteger os dados sensíveis e dados pessoais.
Inicialmente, destaca-se que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.
E ainda, os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.
EMPRESA COMO CONTROLADORA
É importante informar que a
Ineide figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a
Ineide é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários.
QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA INEIDE?
Considerando que a
Ineide oferece seus Serviços de apoio domicílio fiscal, domicílio de virtual, recepção de correspondências, locação de espaços por tempo determinado, inclusive para receber terceiros é necessário que a pessoa interessada em utilizar os Serviços da
Ineide, em primeiro lugar, realize um cadastro. Esse cadastro inicial é chamado de Cadastro do Usuário.
No Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados Pessoais:
nome completo;
data de nascimento;
estado civil;
sexo biológico;
Profissão;
CPF/CNPJ;
domicílio;
E-mail e
número de telefone/WhatsApp.
Os dados acima são coletados com duas finalidades.
Primeiro, porque de acordo com a Legislação vigente, se os dados forem solicitados pela autoridade Judicial, esses são os dados necessários previstos no artigo 319, II, da Lei 13.105/2015.
Segundo, para identificar e ter controle de todas as informações perante autoridades fiscais, e conhecer o contexto do Usuário em relação ao mercado em geral, de forma a permitir que a
Ineide consiga oferecer conteúdo específico e apresentar Usuários com o mesmo perfil e as mesmas necessidades, bem como entregar ao Usuário acesso a página/ambiente de cliente e ali ter acesso as informações necessárias, como por exemplo, mas não limitados a disponibilidade de agendamentos, conferência de correspondências, e ainda, entrar em contato se necessário for.
O nome completo é importante para identificar a pessoa do Usuário; a data de nascimento é utilizado para realizar a triagem de conteúdo de materiais a serem disponibilizados, já que cada faixa etária apresenta necessidade diferente; o estado civil também é utilizado para identificar as necessidade de cada Usuário, já que pessoas casadas, separadas ou viúvas apresentam comportamentos diferentes; o sexo biológico se refere ao sexo físico do Usuário, não estando relacionado com sua identidade de gênero, tampouco sua orientação sexual.
É importante informar que os Dados Pessoais acima elencados são tratados, apenas e tão somente, com a finalidade de identificar o usuário e otimizar sua experiência com a plataforma em nosso website/aplicativo.
POR QUE A INEIDE TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?
O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível a
Ineide executar os Serviços contratados se o Usuário realizar o Cadastro de Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.
A INEIDE TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
Como o objeto da
Ineide é a prestação de serviços de limpeza, a
Ineide pode coletar dados sensíveis para poder oferecer uma melhor experiência ao Usuário, evitando eventuais transtornos ou desconfortos e também para proporcionar experiências mais agradáveis e assim, conhecer a fundo o Usuário é importante para que a
Ineide possa oferecer seus serviços de maneira mais adequada.
COMO A INEIDE ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?
A
Ineide utiliza os serviços da Digital Bloom (
https://digitalbloom.com.br/) paraarmazenar e hospedar seu website, A Digital Bloom trata os dados pessoais, conforme previsto em sua Política de Privacidade disponível no site
(NÃO LOCALIZAMOS)Por essa razão, a eventual transferência internacional de dados pessoais pela
Ineide para a Digital Bloom obedece ao inciso I do artigo 33 da LGPD.
A INEIDE PODE REALIZAR PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO?
A
Ineide utiliza as informações e os dados que o Usuário forneceu para fazer recomendações de conexões, conteúdos e recursos que possam ser úteis para o Usuário. Por exemplo, são utilizados dados e informações a respeito do Usuário para recomendar conexões de outros Usuários e recomendar conteúdo adequado. O Usuário manter seu perfil atualizado e correto ajudará a tornar essas recomendações mais precisas e relevantes.
QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA INEIDE?
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela
Ineide. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela
Ineide pelo período de até 5 (cinco) anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no Artigo 205, §5º, I do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela
Ineide, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a
Ineide eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.
COMO A INEIDE GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES? Atendendo o previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a
Ineide utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura. As informações transmitidas entre O Usuário e a
Ineide passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (SecureSockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para nosso site e aplicativo. Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo do website da
Ineide. Essa chave é a garantia de que o Usuário está operando em sistema seguro.
A INEIDE UTILIZA COOKIES?A
Ineide coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.
Na hipótese de o Usuário preencher voluntariamente algum formulário no nosso websiteou aplicativo, as informações que o Usuário inserir ali vão ser utilizadas com o intuito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros, salvo para a autoridade Judicial ou Policial.
A INEIDE UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?
O site da
Ineide não aceita e nem fazem publicidade de outras marcas ou de parceiros. Todas as informações e conteúdo que serão expostos na sua navegação são de finalidade editorial e caráter informativo. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos Usuários.
A INEIDE COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?
A
Ineide não compartilha seus dados com terceiros, em respeito a Legislação (inciso V do Artigo 9º da LGPD). Dessa forma, a
Ineide não compartilha, vende, aluga ou divulga a qualquer título as informações de seus Usuários.
Faz-se saber que a
Ineide utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.
O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a
Ineide são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics. Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics podem ser encontrados aqui http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html
DO DIREITO DO TITULAR (USUÁRIO) DOS DADOS PESSOAIS
Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à
Ineide por meio do e-mail
douglas.ramos@ineide.com.br, requerer:
Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais; Acesso aos Dados Pessoais os quais a
Ineide trata; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; Portabilidade dos dados a outro fornecedor; Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD; Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e Revogação do consentimento, quando aplicável.
Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a
Ineide providenciará em até
5 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Se houver a alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da
Ineide como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela Empresa e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
ENCARREGADO DA EMPRESA
Havendo dúvidas sobre qualquer relação de tratamento de seus dados, ou o Usuário queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da Empresa, Douglas De Figueiredo Ramos por meio do e-mail
douglas.ramos@ineide.com.br